Dentre os objetivos fundamentais da Constituição da Repúb...

#Questão 284284 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FCC, 2013, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Assistente de Procuradoria

Dentre os objetivos fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil está a promoção do bem de todos, sem preconceitos e discriminação de

  • 17/10/2018 às 05:39h
    6 Votos

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
    II - garantir o desenvolvimento nacional;
    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de ORIGEM, RAÇA, SEXO, COR, IDADE e quaisquer outras formas de discriminação.

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