A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.
A mera instauração de inquérito, quando evidente a atipicidade da conduta, constitui meio hábil a impor violação ao princípio da dignidade da pessoa humana.
A atipicidade é quando o ato não possui todos os elementos que enquadre a conduta do agente de forma inadequada, não há necessidade de instauração de inquérito. Assim sendo, afronta a dignidade da pessoa humana
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