Não compõe o escopo de cobertura do Regime da Previdênci...

os eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

a proteção à maternidade, especialmente à gestante.

a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

o salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de defi ciência e a promoção de sua integração à vida comunitária.