Quanto à origem, à organização e aos princípios constituc...

#Questão 284195 - Direito Constitucional, Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPS/MPAS, Nível IV

Quanto à origem, à organização e aos princípios constitucionais da seguridade social, julgue os itens subsequentes.

A criação de qualquer benefício previdenciário depende somente da sua caracterização como evento sujeito às contingências sociais.

  • 18/12/2019 às 10:15h
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    nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado ou até mesmo majorado ou até mesmo extendido sem não tiver a fonte de custeio TOTAL correspondente. art. 195 da CRFB/1988.

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