Tendo em vista que a previdência social brasileira é orga...

#Questão 284166 - Direito Constitucional, Previdência Social, CESPE / CEBRASPE, 2013, SERPRO, Analista

Tendo em vista que a previdência social brasileira é organizada sob a forma de regime geral de previdência social (RGPS), de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os seguintes itens, relativos às normas gerais de tributação da previdência social.

Os trabalhadores sob o RGPS devem, obrigatoriamente, recolher a contribuição previdenciária que incide sobre sua remuneração mensal. Essa obrigação é extensível aos aposentados e pensionistas desse regime.

  • 18/12/2019 às 10:33h
    1 Votos

    Cuidado com os pensionistas ... a única hora que eles aparecem é como membros do CNPS - onde são 6 membros do governo que podem sair e entrar conforme a querência do presidente - e os outros 9 são por mandato de 2 anos permitido uma recondução. Sendo 3 membros dos empregados, 3 dos empregadores e 3 dos aposentados e pensionistas. Sendo que os representantes dos empregados, depois que acaba o mandato, tem estabilidade de um ano após o mandato. 

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