A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens subseque...

#Questão 284066 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, CESPE / CEBRASPE, 2012, MPE/PI, Analista Ministerial

A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens subsequentes.

As imunidades parlamentares são prerrogativas que decorrem do efetivo exercício da função parlamentar e estendem-se aos suplentes, mesmo que estes não tenham assumido o cargo ou não estejam em seu efetivo exercício.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis