Na Organização dos Poderes, estabelece a Constituição da República do Brasil que
o Congresso Nacional compõe-se de representantes eleitos pelos sistema majoritário, em cada Município e no Distrito Federal.
cada Senador será eleito com três suplentes.
a representação dos Municípios e do Distrito Federal no Senado será renovada de dois em dois anos, alternadamente por dois e um terços.
o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e dos Municípios, eleitos segundo o princípio proporcional.
cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
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