Julgue o item abaixo, a respeito do Poder Executivo....
#Questão 283967 -
Direito Constitucional,
Diversos,
CESPE / CEBRASPE,
2010,
TRE BA,
Técnico Judiciário
1 Votos
Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, noventa dias antes do término do mandato presidencial vigente.
§ 4º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
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