A respeito da composição das Casas que integram o Congresso Nacional, a Constituição da República estabelece que
cada Deputado Federal será eleito com dois suplentes.
o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, Territórios e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
nenhuma das unidades da Federação terá menos de dez ou mais de setenta Deputados Federais.
cada Território elegerá quatro Deputados Federais e três Senadores.
a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, Território e no Distrito Federal.
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