No Brasil o Poder Legislativo da União é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, que têm em comum o fato de
ser igual, nas duas Casas, o número de representantes eleitos em cada Estado, proporcionalmente à população.
serem ambos Casas de representação do povo.
os membros das duas Casas serem eleitos pelo sistema de representação proporcional.
a representação de ambas as Casas se renovar de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
haver, em ambas as Casas, representantes do Distrito Federal.
Arts. 45 e 46.Os Territórios não têm Senador.
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