Em relação ao Poder Legislativo, assinale a opção correta...

Em relação ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.

  • 11/05/2019 às 08:53h
    12 Votos

    a) Errada. Compete privativamente a Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
    b) Correta
    c) Errada. Desde a expedição do diploma a pessoa eleita para deputado ou senador já não pode exercer cargo comissionado em empresa pública federal. Lembrando que primeiro vem a expedição do diploma e depois a posse.
    d) Errada. O deputado federal passa a ter foro privilegiado perante o STF a partir da expedição do diploma.
    e) Errada. Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. 

  • 30/05/2018 às 04:57h
    3 Votos

    É o que expressamente diz o art. 53, § 6º, CF:
    § 6º Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exericio do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.

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