Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir....

Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir.

A fiscalização legislativa da ação administrativa do Poder Executivo mencionada no texto é uma das atribuições conferidas pela Constituição Federal ao Congresso Nacional, ao qual compete exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.

  • 01/06/2019 às 03:16h
    5 Votos

    Título IV    
    Da Organização dos Poderes


    Capítulo I    
    Do Poder Legislativo


    Seção IX    
    Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária


    Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

  • 17/08/2018 às 08:03h
    1 Votos

    CABE AO CONGRESSO NACIONAL:

    - SISTEMA TRIBUTÁRIO

    - ARRECADAÇÃO

    - DISTRIBUIÇÃO DE RENDAS

    - PLANO PLURIANUAL

    - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

    - ORÇAMENTO ANUAL

    - OPERAÇÃO DE CRÉDITO

    - DÍVIDA PÚBLICA

    - EMISSÕES DE CURSO FORÇADO

    - MATERIA FINANCEIRA, CAMBIAL E MONETARIA

    - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SUAS OPERAÇÕES

    - MOEDA, SEUS LIMITES DE EMISSÃO E MONTANTE DA DIVIDA MOBILIÁRIA FEDERAL

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis