Analise as proposições a seguir: I. O Congresso Nacional...

#Questão 283899 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, FGV, 2005, TJAM/AM, Serviços Notariais e Registros

Analise as proposições a seguir:

I. O Congresso Nacional se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

II. Os governadores têm legitimidade para propor emenda à Constituição Federal.

III. A separação dos Poderes é uma das cláusulas pétreas.

IV. O Conselho Nacional de Justiça não é órgão do Poder Judiciário.

Assinale:

  • 15/08/2021 às 03:16h
    0 Votos

    I O Congresso Nacional se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.


    II Os governadores nao  têm legitimidade para propor emenda à Constituição Federal,  quem tem legitimidade e o presidente da republica ou as assembleias legislativas com as quantidades de votos descrita na contituicao federal.ù


    III A separação dos Poderes é uma das cláusulas pétreas, ou seja valor essencial e norteador. clausulas petreas nao podem ser abolidas apenas melhoradas.


    IV o CNJ  e o conselho nacional de justica, 

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