Considerando-se a previsão constitucional sobre a composi...

#Questão 283896 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, FUNDEP, 2005, TJMG/MG, Oficial Judiciário

Considerando-se a previsão constitucional sobre a composição da Assembléia Legislativa, é CORRETO afirmar que, se, na Legislatura em curso, o número de Deputados Estaduais é de 77, a atual representação do Estado na Câmara dos Deputados é de

  • 23/02/2021 às 11:21h
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    Gabarito da banca: "D"


    Possível explicação:


    Art. 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.


    77-36 = 41


    41+12 = 53

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