No que concerne ao Poder Legislativo é correto afirmar q...

#Questão 283861 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, FCC, 2006, TRT 24ª, Analista Judiciário

No que concerne ao Poder Legislativo é correto afirmar que

as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria simples de seus membros, salvo disposição constitucional em contrário.

a Câmara Municipal compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário, em cada Estado, Distrito Federal e Territórios.

os Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma, ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

as imunidades de Deputados ou Senadores poderão ser suspensas durante o estado de sítio.

após a proclamação do resultado do pleito, um candidato eleito para o cargo de Deputado Federal que cometer crime será julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

01/05/2018 às 01:36h

4 Votos

art.53, parágrafo.8º, CF- As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional,que sejam incompatíveis com a execução da medida.

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