De acordo com o que dispõe a CF a respeito do Poder Legis...
#Questão 283857 -
Direito Constitucional,
Poder Legislativo,
CESPE / CEBRASPE,
2009,
TRE MA,
Analista Judiciário
2 Votos
CERTA : E
Embora o Senado e a Câmara dos Deputados tenham os seus respectivos presidentes, em caso de urgência ou interesse público relevante, pode o vice-presidente da República, no exercício da Presidência da República, fazer a convocação do Congresso Nacional para sessão legislativa extraordinária.
Navegue em mais questões