Com referência ao Poder Judiciário, julgue os próximos it...

#Questão 283837 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, CESPE / CEBRASPE, 2011, TJES/ES, Analista Judiciário

Com referência ao Poder Judiciário, julgue os próximos itens.

Os emolumentos e as custas judiciais são destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da justiça.

  • 21/11/2017 às 06:07h
    7 Votos

    Assertiva correta.

    CR/88:

    Art. 98 (...)

    § 2º As custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

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