A respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e da...
#Questão 283835 -
Direito Constitucional,
Poder Judiciário,
CESPE / CEBRASPE,
2010,
MPU,
Técnico de Informática
5 Votos
CF/88, art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício,
dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a
que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial
transitada em julgado;
Navegue em mais questões