Julgue os itens a seguir, referentes ao Poder Judiciário...

#Questão 283833 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPU, Analista de Informática

Julgue os itens a seguir, referentes ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, causas decididas, em única ou última instância, pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais dos estados, do Distrito Federal e territórios, quando, por exemplo, a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigência.

  • 07/02/2017 às 05:48h
    13 Votos

    Essa é Competência do STJ em sede de REsp. 105, III "a"

  • 04/09/2018 às 10:46h
    4 Votos

    De acordo com o art. 102, III, da CF/88, compete ao STF:

    > Julgar, mediante RECURSO EXTRAORDINÁRIO, as causas decididas em ÚNICA e ÚLTIMA instância, quando a decisão recorrida:
    ...
    b) DECLARAR a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal.

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