Julgue os itens a seguir, referentes ao Poder Judiciário...

Julgue os itens a seguir, referentes ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.

A CF assegura aos magistrados de primeiro grau a prerrogativa da vitaliciedade, adquirida após três anos de exercício no cargo, e, nesse período de três anos, a perda do cargo pelo magistrado depende de sentença judicial transitada em julgado.

  • 26/10/2017 às 02:42h
    8 Votos

    Está errado, pois a vitaliciedade é adquirida após 2 anos de exercício e não 3 anos.

  • 04/09/2018 às 10:42h
    6 Votos

    Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

    I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

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