Acerca do direito constitucional brasileiro, julgue os it...

#Questão 283818 - Direito Constitucional, STJ, CESPE / CEBRASPE, 2009, DETRAN/DF, Analista de Trânsito

Acerca do direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é competente para processar e julgar, originariamente, um comandante da marinha que tenha praticado crime de homicídio.

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