O controle da atuação administrativa e financeira do Pode...

O controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes compete

  • 22/05/2018 às 08:29h
    11 Votos

    Segundo prevê a Constituição Federal, a principal função do CNJ é controlar a atuação administrativa e financeira do Judiciário, assegurando que os magistrados cumpram com seus deveres (julguem com imparcialidade, não 'esqueçam' de julgar os processos etc).

  • 30/10/2019 às 12:29h
    2 Votos

    Resposta: ao Conselho Nacional de Justiça.


    O CNJ é o novo órgão do Poder Judiciário criado pela Emenda Constitucional 45/2004. Ele não tem jurisdição, sua atribuição é de natureza administrativa.


    Apenas a título de curiosidade:


    Sua composição esta descrita no Art. 103-B da Constituição Federal

  • 28/04/2020 às 09:37h
    0 Votos

    Art 103B- $4

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