Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar em recurso or...

#Questão 283787 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FCC, 2005, TRT 11ª, Técnico Judiciário

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar em recurso ordinário

as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.

as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal.

o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.

E) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

22/04/2019 às 10:20h

4 Votos

CF/88 Art 102, II - julgar, em recurso ordinário:

a) o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão;

b) o crime político;

09/09/2020 às 04:39h

0 Votos

A única alternativa que remete a um recurso é a D.

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