Com relação ao Poder Judiciário, é correto afirmar que...

Com relação ao Poder Judiciário, é correto afirmar que

  • 20/01/2020 às 01:25h
    2 Votos

    Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:


    I - ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação;   

  • 09/09/2020 às 04:37h
    1 Votos

    A rejeição da promoção por antiguidade do juíz só será poderá ocorrer pelo voto de 2/3 dos membros. 


    Maioria absoluta é metade dos membros mais 1.


    Maioria simples é a metade dos presentes mais 1.


    2/3 é 2/3 do total de membros.

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