Considerando as normas vigentes da Constituição Federal...

#Questão 283774 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, CESPE / CEBRASPE, 2005, TRT 16ª, Técnico Judiciário

Considerando as normas vigentes da Constituição Federal relativas à organização e competência da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal determina que haverá pelo menos um tribunal regional do trabalho em cada estado e no Distrito Federal. Cada tribunal será composto de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo presidente da República.

  • 03/10/2019 às 10:09h
    7 Votos

    É A JUSTIÇA ELEITORAL QUE DITA Q TEM QUE HAVER PELO MENOS UM TRIBUNAL EM CADA REGIÃO, NÃO DO TRABALHO.

  • 28/12/2017 às 07:12h
    5 Votos

    o erro está no inicio da questão.....
    Na CF não diz que haverá um TRT em cada Estado...

  • 09/08/2019 às 11:40h
    4 Votos

    Art. 115 Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)



    § 1º Os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)




    § 2º Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)



    Eu acredito que o erro da questão seja "determina que haverá pelo menos um tribunal regional do trabalho em cada estado"

  • 27/12/2017 às 10:18h
    3 Votos

    art. 115 que os TRTs sejam compostos, no mínimo, de sete juízes, recrutados, quando possível, nas respectivas regiões, e nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de 30 e menos de 65 anos.

  • 03/12/2019 às 09:22h
    2 Votos

    Art. 120. Havera un tribunal regional eleitoral na capital de cada estado e no DF.

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