Com relação ao Poder Judiciário, julgue os itens que se s...

#Questão 283771 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRT 10ª, Técnico Judiciário

Com relação ao Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem.

Leis e expedientes administrativos tendentes a intimidar o exercício dos juízes infringem o instituto das garantias judiciais e direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente o direito à tutela judicial e ao processo e julgamento por um tribunal independente e imparcial.

  • 13/11/2018 às 12:52h
    31 Votos

    De um modo simples, se for editada uma lei ou um ato administrativo que impeça o juiz de um julgamento imparcial, isso infringe nosso direito como cidadão.

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