Assinale a opção em que não consta hipótese de competênci...

Assinale a opção em que não consta hipótese de competência originária do Supremo Tribunal Federal, fixada expressamente na Constituição de 1988.

  • 22/04/2019 às 10:31h
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    Ação popular é sempre julgada, originariamente,  na primeira instância do Estado em que foi proposta como qualquer outra ação comum, ainda que seja contra autas autoridades.

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