Pela regra da Constituição Federal, é obrigatória a prom...
#Questão 283753 -
Direito Constitucional,
Poder Judiciário,
FJPF,
2005,
TJAM/AM,
Motorista Judiciário
2 Votos
Quantidade MÍNIMA DE VEZES 3x
Art. 93
II - promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, atendidas as seguintes normas
a) é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento;
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