Pela regra da Constituição Federal, é obrigatória a prom...

Pela regra da Constituição Federal, é obrigatória a promoção de juiz que apareça na respectiva lista por merecimento pela seguinte quantidade mínima de vezes:

  • 06/05/2020 às 12:11h
    2 Votos

    Quantidade MÍNIMA DE VEZES 3x 


    Art. 93 


     II -  promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, atendidas as seguintes normas 


    a)  é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento;

  • 21/04/2019 às 09:25h
    1 Votos

    3x seguidas ou 5 alternadas, como a banca não especificou, temos duas respostas possíveis.

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