Quanto ao Poder Judiciário, sob o prisma constitucional v...

#Questão 283750 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, TJ/PR, 2005, TJPR/PR, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais

Quanto ao Poder Judiciário, sob o prisma constitucional vigente, é correto afirmar que:

  • 07/05/2018 às 08:30h
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    A) Art. 95, paragrafo único. Aos juízes é vedado:
    V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
    B) Correta - Art. 98, § 2º
    C) Art. 93, IX ? todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação;
    D) Art. 93, XII ? a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente;
    E) Art. 125, § 6º O Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

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