É o órgão judiciário competente para processar e julgar o...

#Questão 283749 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, IESES, 2009, TJMA/MA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

É o órgão judiciário competente para processar e julgar os Juízes de Direito nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral:

  • 17/08/2019 às 08:45h
    10 Votos

    Conforme dispõem a CF:


    Art. 96. Compete privativamente:


    III - aos Tribunais de Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

  • 06/02/2018 às 10:02h
    3 Votos

    Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:

    I - processar e julgar, originariamente:

    a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;

  • 05/05/2020 às 09:58h
    0 Votos

    Loman, Art. 89


    § 1º – Compete ao Tribunal Pleno processar e julgar:


    a) os Juízes Federais, os Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho e os da primeira instância da Justiça do Trabalho, bem como os membros dos Tribunais de Conta dos Estados e do Distrito Federal e os do Ministério Público da União, nos crimes comuns e nos de responsabilidad

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