No que se refere a competência, julgue os itens subseqüen...

No que se refere a competência, julgue os itens subseqüentes.

A justiça federal é competente para processar e julgar reclamação trabalhista proposta contra uma universidade federal.

  • 11/10/2019 às 08:32h
    2 Votos

    Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:


    I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis