Quanto ao Poder Judiciário, julgue os itens subseqüentes....

#Questão 283727 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Analista Judiciário

Quanto ao Poder Judiciário, julgue os itens subseqüentes.

Compete à justiça federal julgar as causas em que for parte o Banco do Brasil S.A., tendo em vista que essa é uma instituição financeira federal.

  • 04/09/2018 às 11:33h
    13 Votos

    SÚMULA 517 STF: As sociedades de economia mista só tem foro na justiça federal, quando a união intervém como assistente ou opoente.

    SÚMULA 556 STF: É competente a justiça comum para julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista.

    O Banco do Brasil S.A. é uma sociedade de economia mista.

  • 09/02/2018 às 08:19h
    6 Votos

    Compete à Justiça estadual, em ambas as instâncias, processar e julgar as causas em que for parte o Banco do Brasil S.A.
    [Súmula 508.]

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