Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao...

#Questão 283653 - Direito Constitucional, Diversos, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de defesa, julgue os seguintes itens.

A audiência do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional é facultada ao presidente da República, posto que a opinião desses conselhos tem caráter meramente consultiva.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis