De acordo com disposição expressa da Constituição Federa...

#Questão 283651 - Direito Constitucional, Diversos, FCC, 2006, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE, Auditor de Tributos

De acordo com disposição expressa da Constituição Federal, compete igualmente ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional pronunciar-se sobre

A) iniciativas necessárias para garantir a independência nacional.

B) declaração de guerra e celebração de paz.

C) critérios para a utilização de áreas indisponíveis à segurança do território.

D) intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.

E) condições de uso de áreas relacionadas com a exploração de quaisquer recursos naturais.

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