Com relação ao Poder Executivo, julgue os itens subsecuti...

#Questão 283648 - Direito Constitucional, Diversos, CESPE / CEBRASPE, 2012, MPE/PI, Analista Ministerial

Com relação ao Poder Executivo, julgue os itens subsecutivos.

O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do presidente da República ao qual compete pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.

  • 15/04/2021 às 03:01h
    1 Votos

    Ao conselho cabe OPINAR sobre estes temas.

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