No que se refere aos Poderes Legislativo, Executivo e Jud...

No que se refere aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como às funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens. Compete ao ministro de Estado exercer a orientação, a coordenação e a supervisão dos órgãos e das entidades da administração federal e estadual concernentes à sua área de competência.

  • 28/09/2020 às 03:46h
    4 Votos

    Resposta: E


     Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.


    Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:


    I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República;


    II - expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;


    III - apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério;


    IV - praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República.

  • 02/09/2021 às 07:24h
    2 Votos

    SOMENTE FEDERAL de acordo com texto constitucional ...


     

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