Julgue os itens seguintes, acerca do direito constitucion...

#Questão 283622 - Direito Constitucional, Poder Executivo, CESPE / CEBRASPE, 2009, DETRAN/DF, Analista de Trânsito (Prova 1

Julgue os itens seguintes, acerca do direito constitucional brasileiro.

A Constituição Federal dispõe que compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. Ao fazê-lo, o presidente exerce as funções de chefe de Estado.

  • 11/05/2019 às 11:47h
    2 Votos


    Chefe de ESTADO - ações do PR são EXTERIORES


     


  • 29/04/2019 às 03:37h
    2 Votos

    Atribuição Privativa e Indelegável

  • 10/07/2018 às 12:10h
    1 Votos

    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;

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