Quanto ao Poder Executivo, considere as seguintes afirmações:
I. Vagando os cargos de Presidente e Vice- Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
II. Se, decorridos trinta dias da data fixada para a posse, o Presidente e o Vice-Presidente não tiverem assumido, convocar-se-á, dentre os remanescentes do pleito, o que obteve a maioria dos votos válidos.
III. Nos crimes de responsabilidade, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Congresso Nacional.
IV. Nas infrações penais comuns, o Presidente ficará suspenso de suas funções se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.
V. Dentre outras, compete ao Presidente da República, mediante decreto, dispor sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
Estão corretas SOMENTE
I, IV e V.
II, III e IV.
III, IV e V.
I e III.
II e IV.
O item I tem defeito:
Só é 90 dias, para todos os cidadãos, se a vacância for nos primeiros dois anos.
Se for nos dois últimos os anos, o prazo é de 30 e a eleição e para os membros do Congresso.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
