Considere que o presidente da República do Brasil, no exe...

#Questão 283614 - Direito Constitucional, Poder Executivo, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - RN, Policial Civil Substituto / Agente

Considere que o presidente da República do Brasil, no exercício de suas funções, venha a cometer infração penal comum. Nesse caso, à luz da CF, assinale a opção correta.

O presidente ficará suspenso de suas funções, se oferecida a denúncia ou queixa-crime pelo Senado Federal

Se, decorrido o prazo de cento e vinte dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do presidente, e o processo será arquivado

Enquanto não sobrevier sentença condenatória, o presidente da República não estará sujeito à prisão

Na vigência de seu mandato, o presidente não responderá pela infração penal cometida.

O presidente ficará suspenso de suas funções, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo STJ.

19/09/2017 às 11:51h

7 Votos

A) Errado: Após instauração de processo pela Senado Federal (apenas casos de crimes de responsabilidade)
B) Errado: Prazo de 180 dias
C) Correto
D) Errado: § 3º - Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão. Logo, o presidente da república só poderá ser preso desde que a sentença penal que o condene já tenha transitado em julgado.
E) Errado: Supremo Tribunal Federal

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