Julgue os próximos itens relativos à organização do poder...

Julgue os próximos itens relativos à organização do poderes.

Os diretores das agências reguladoras serão escolhidos pelo presidente da República, mas essa escolha deve ser aprovada, por meio de voto secreto, após arguição pública, pelo Senado Federal.

  • 11/05/2019 às 11:45h
    6 Votos

    A Lei 9.989/2000, em seu artigo 5°, determina que os diretores das agências reguladoras serão escolhidos pelo Presidente da República e por ele nomeados após aprovação pelo Senado. A forma de aprovação pelo Senado Federal, conforme estabelece ainda o artigo 5° da referida lei, é determinada pela Constituição Federal em seu artigo 52, III, f.

  • 19/09/2017 às 11:43h
    1 Votos

    O Senado Federal valida escolhas do Presidente.

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