Acerca do Poder Executivo, julgue os itens que se seguem....

#Questão 283595 - Direito Constitucional, Poder Executivo, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 5ª, Técnico Judiciário

Acerca do Poder Executivo, julgue os itens que se seguem.

Caso haja recebimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de queixa-crime contra o presidente da República pela prática de infração penal, este terá suspensas as suas funções.

  • 11/05/2019 às 11:55h
    11 Votos

    Art. 86,  § 1º da CF:


    "§ 1º - O Presidente ficará suspenso de suas funções:


    I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;


    II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal".

  • 25/06/2020 às 12:06h
    0 Votos

    galera lembrem-se QUESTÃO INCOMPLETA É DIFERENTE DO QUE AFIRMAR QUESTÃO ERRADA

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