Acerca do Poder Executivo, julgue os itens que se seguem....

#Questão 283594 - Direito Constitucional, Poder Executivo, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 5ª, Técnico Judiciário

Acerca do Poder Executivo, julgue os itens que se seguem.

O decreto presidencial é o instrumento adequado para a criação de novos cargos públicos.

  • 19/05/2020 às 03:08h
    11 Votos

    Criação de cargos, apenas atraves de LEI ! 

  • 19/09/2017 às 12:03h
    1 Votos

    Medida provisória

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