Segundo determina a Constituição da República, os dois ci...
#Questão 283588 -
Direito Constitucional,
Poder Executivo,
FUNDEP,
2005,
TJMG/MG,
Oficial Judiciário
0 Votos
Gabarito da banca: "C"
Possível explicação:
Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:
XIII - dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
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