Com relação ao Poder Executivo, o Conselho de Defesa Nac...

LEI Nº 8.183, DE 11 DE ABRIL DE 1991.:

Art. 2° O Conselho de Defesa Nacional é presidido pelo Presidente da República e dele participam como membros natos:

I - o Vice-Presidente da República;

II - o Presidente da Câmara dos Deputados;

III - o Presidente do Senado Federal;

IV - o Ministro da Justiça;

V - o Ministro da Marinha;

VI - o Ministro do Exército;

VII - o Ministro das Relações Exteriores;

VIII - o Ministro da Aeronáutica;

IX - o Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento.

Encontra-se previsto no art 91.I ao VII da constituição.