Julgue os itens subsequentes, relativos ao poder constitu...

De acordo com o exposto pelo professor Bernardo Gonçalves Fernandes, no livro Curso de Direito Constitucional, existem três teorias que discutem se o Poder Constituinte Originário é ilimitado ou não, quais sejam: a) Teoria positivista; b) Teoria Jus Naturalista; c) Teoria (de tendência) Sociológica.

O primeiro erro da questão é afirmar que o Brasil adotou a corrente jusnaturalista, pois o Brasil adota, na realidade, a teoria positivista e segundo ela "o Poder Constituinte Originário é ilimitado e autônomo, pois se funda nele mesmo e é ilimitado, do ponto de vista do Direito Positivo anterior."

Ademais, ao contrário do que é afirmado pela questão, de acordo com a teoria jusnaturalista "o Poder Constituinte Originário não é ilimitado, pois ele irá guardar limite em cânones do Drieito Natural, como a liberdade, igualdade, não discriminação...".