As características de ser inicial, autônomo e incondicion...
#Questão 283497 -
Direito Constitucional,
Poder Constituinte,
FCC,
2013,
Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA,
Assistente de Procuradoria
1 Votos
Poder constituinte originário:
I - Inicial: Inaugura uma nova ordem jurídica;
II - Autonomo: Estrutura determinada autonomamente, por quem exercer o P.C.O;
III - Ilimitado Juridicamente: Não tem de respeitar os limites impostos pelo direito anterior, podendo inovar na organização do Estado;
IV - Incondicionado: Não tem de se submeter a qualquer forma prefixada de manifestação;
VI - Soberano: A sua vontade deverá ser respeitada por aqueles que após dele derem início ao processo legislativo;
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