Acerca da teoria geral da constituição e do Poder Constit...

#Questão 283479 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2008, STF, Analista Judiciário

Acerca da teoria geral da constituição e do Poder Constituinte, julgue os itens seguintes.

A CF, conforme seu próprio texto, pode ser emendada por meio de iniciativa popular, desde que o projeto seja subscrito, por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.

  • 25/01/2019 às 07:05h
    2 Votos

    A iniciativa popular não vale para emendas constitucionais, tendo a iniciativa de propor emenda:



    • 1/3 dos menbros da Câmara dos Deputados ou Senado Federal

    • Presidente da República

    • Mais da Metade das Assembleias Legislativas com voto da maioria relativa de seus membros

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