No que tange à organização político-administrativa do Est...

#Questão 283451 - Direito Constitucional, Organização Política, Administrativa, CESPE / CEBRASPE, 2013, STF, Técnico Judiciário

No que tange à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem. A CF inovou ao elevar os municípios e os territórios à condição de entes federativos dotados de autonomia político-administrativa.

  • 26/11/2017 às 02:07h
    12 Votos

    território não é ente federativo, é autarquia

  • 11/06/2019 às 03:22h
    3 Votos

    Territórios não compõe a organização-político administrativa, mas sim a UNIÂO, como uma "espécie" de autarquia. Ademais, não tem autonomia.

  • 10/02/2021 às 10:24h
    2 Votos

    Apesar dos Territórios Federais integrarem a União, eles não podem ser considerados entes da federação, logo não fazem parte da organização político-administrativa, não dispõem de autonomia política e não integram o Estado Federal. São meras descentralizações administrativo-territoriais pertencentes à União.

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