Assinale a única opção correta relativa à organização po...

#Questão 283442 - Direito Constitucional, Organização Política, Administrativa, ESAF, 2008, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC (Prova 2

Assinale a única opção correta relativa à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, segundo as normas da Constituição de 1988.

A) Compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos soberanos, nos termos da Constituição.

B) A criação de territórios federais, que fazem parte da União, depende de emenda à Constituição.

C) O Distrito Federal é chamado de Brasília e com esse nome constitui a Capital Federal.

D) A criação de Municípios deve ser feita por lei complementar federal.

E) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou estrangeiros.

20/11/2018 às 05:15h

9 Votos

O Distrito Federal não se confunde com Brasília (Capítulo V, Seção I, CF) e é esta última a capital do Brasil (art. 18, § 1°, CF). Questão incorreta.

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