No que diz respeito aos poderes do Estado e às funções es...

#Questão 283437 - Direito Constitucional, Organização Política, Administrativa, CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério da Saúde, Analista Técnico Administrativo (PGPE 1)

No que diz respeito aos poderes do Estado e às funções essenciais da justiça, julgue os próximos itens.

No âmbito federal brasileiro, o Poder Legislativo é bicameral, ao passo que, no âmbito estadual, distrital e municipal, consagra-se o unicameralismo.

  • 16/07/2019 às 08:43h
    12 Votos

    Conforme art. 44 da Constituição, o poder legislativo federal é exercido pelo Congresso Nacional, que é composto da Câmara dos Deutados e do Senado Federal, sendo portanto bicameral. Já o poder legislativo estadual é exercido apenas pela Assembleia Legislativa, logo, é unicameral.

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